STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 156/STF -
(Doc. VP 103.3262.5002.2800)
Júri. Nulidade. Falta de quesito obrigatório. CPP, art. 564, parágrafo único e CPP, art. 572.
«É absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório.»
Jurisprudência - Súmula 156/STF