STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 128/STF -
(Doc. VP 103.3262.5002.0000)
Seguridade social. Tributário. Instituições de previdência social. Taxa de assistência médica indevida.
«É indevida a taxa de assistência médica hospitalar das instituições de previdência social.» Obs.: Lei 6.439/77. Decreto 77.077/76. Decreto 80.887/77.