STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 122/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.9400)
Enfiteuse. Purgação da mora. CCB/1916, art. 692, II, CCB/1916, art. 959, I e CCB/1916, art. 1.092, parágrafo único.
«O enfiteuta pode purgar a mora enquanto não decretado o comisso por sentença.»
Jurisprudência - Súmula 122/STF