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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 110/STF -

(Doc. VP 103.3262.5001.8200)
Tributário. Imposto de transmissão inter vivos. Construção ao tempo da alienação.

«O imposto de transmissão inter vivos não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sobre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno.» Obs.: CTN, art. 35, e ss.

Jurisprudência - Súmula 110/STF