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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 11/STF -

(Doc. VP 103.3262.5000.8300)
Servidor público. Vitaliciedade. Extinção do cargo. CF/46, art. 189.

«A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos.»

Jurisprudência - Súmula 11/STF