Enunciado 6/CRPS - 31/12/1969. Seguridade social. Salário maternidade. Segurada desempregada. Enunciado 31/CRPS. Lei 8.213/1991, art. 15 . Lei 8.213/1991, art. 18 , «g». Lei 8.213/1991, art. 72 , § 1º. Decreto 3.048/1999, art. 97 , parágrafo único.
@FIM =Súmula 6/STF - . Tribunal de Contas. Ato aprovado pelo TC. Seguridade social. Aposentadoria. Revogação ou anulação pelo Poder Executivo. CF/46, art. 77, III. Lei 830, de 23/09/49, art. 34, III.
@FIM =Súmula Vinculante 6/STF-SVI - 16/05/2008. Administrativo. Salário mínimo. Remuneração inferior ao mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Possibilidade. CF/88, art. 1º, III, 5º, caput, CF/88, art. 7º, IV, CF/88, art. 142, § 3º, VIII (redação da Emenda Constitucional 18/1998), CF/88, art. 143, caput, §§ 1º e 2º. Medida Provisória 2.215/2001, art. 18 , § 2º
@FIM =Súmula 6/STJ - . Competência. Delito. Acidente de trânsito. Policial Militar. Justiça Comum. CF/88, art. 125, § 4º. CPM, art. 9º, II, «a» e «c».
@FIM =Súmula 6/TFR - 11/09/1978. Tributário. Imposto de Importação. Multa do Lei 3.244/1957, art. 60, item, I.
@FIM =Súmula 6/TNU - . Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço. Trabalhador rural. Rurícola. Prova testemunhal. Início de prova material. Certidão de casamento ou outro documento idôneo. Admissibilidade. Lei Complementar 16/1973, art. 3 º, § 1º, «b» e § 2º. Lei 8.213/1991, art. 55 , § 3º e Lei 8.213/1991, art. 142 .
@FIM =Súmula 6/trf1 - 10/02/1993. FGTS. Pagamento de imóvel funcional. Mandado de segurança. Autoridade coatora. Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF.
@FIM =Súmula 6/trf2 - . Execução fiscal. Tributário. Suspensão. Execução suspensa com base na Lei 6.830/1980, art. 40 . Impossibilidade de extinção.
@FIM =Súmula 6/trf3 - . Seguridade social. Benefício. Reajuste. Obediência às normas legais.
@FIM =Súmula 6/trf4 - . Tributário. ICMS. Exigibilidade de comprovação de recolhimento. Ilegalidade. IN/SRF 54/81.
@FIM =Súmula 6/trf5 - 14/10/1993. Tributário. Seguridade social. FINSOCIAL. Inconstitucionalidade. Exceção. Prestadoras de serviço. Lei 7.887/1989. CF/88, art. 195, I. ADCT da CF/88, art. 56.
@FIM =Súmula 6/TSE - 30/10/1992. Eleitoral. Inelegibilidade. CF/88, art. 14, § 7º. Independente de renúncia a seis meses do pleito.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 6/TST-Pleno - 25/04/2007. Precatório. Execução. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei 8.112/1990. CF/88, art. 100.
@FIM =Precedente Normativo 6/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Garantia de salário no período de amamentação (positivo). CLT, art. 389, §§ 1º e 2º.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-I - . Jornada de trabalho. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. CLT, art. 73, § 5º (incorporada à Súmula 60/TST).
@FIM =Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-II - . Ação rescisória. Estabilidade provisória. CIPA. Cipeiro-suplente. ADCT da CF/88, art. 10, II, «a». Súmula 83/TST. Inaplicável. Matéria constitucional. Súmula 339/TST. CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDC - . Dissídio coletivo. Natureza jurídica. Imprescindibilidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia (cancelada).
@FIM =Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-I - Transitória - . Produtividade. Adicional. Decisão normativa. Vigência. Limitação.
@FIM =Súmula 6/TST - . Equiparação salarial. Quadro de pessoal. Paradigma. Tempo de serviço na função. Trabalhador rural. Prescrição parcial. Cessão de empregados. Desnível decorrente de decisão judicial. Trabalho intelectual. Ônus da prova. Conceito de mesma localidade. CLT, art. 11, CLT, art. 461, § 2º, CLT, art. 818. CPC/1973, art. 333, II. CF/88, art. 7º, XXX.
@FIM =Enunciado Administrativo 6/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Recurso. Decisões publicadas a partir de 17/03/2016. Hipóteses de abertura de prazo prevista no CPC/2015, art. 932, parágrafo único, c/c o CPC/2015, art. 1.029, § 3º. CPC/2015, art. 1.045.
@FIM =Enunciado 6/FONAJE_FE - . Demandas em massa. Foco expressivo. Solicitação de julgamento prioritário nas Turmas Recursais e de Uniformização Regional e Nacional. Melhor planejamento do serviço judiciário.
@FIM =Enunciado 6/FONAJE_FP - . Juizados Especiais da Fazenda Pública. Interposição de recurso. Fazenda Pública vencida. Fixação equitativa de honorários advocatícios
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