• Filtros ativos na pesquisa
  • Número 577


RELAÇÃO DE SÚMULAS

2 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5006.4900

Súmula 577/STF - 03/10/1977. Tributário. ICM. Fato gerador. Importação. Mercadoria importada. CTN, art. 105 e CTN, art. 144.

@FIM =
Opções
Jurisprudência - Súmula 577/STF

Doc. LEGJUR 165.3672.5010.0000

Súmula 577/STJ - 27/06/2016. Recurso especial repetitivo. Seguridade social. Recurso especial representativo da controvérsia. Aposentadoria. Tempo de serviço. Segurado especial. Trabalhador rural. Rurícola. Informalidade. Boias-frias. Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade. Prova material que não abrange todo o período pretendido. Idônea e robusta prova testemunhal. Extensão da eficácia probatória. Não violação da precitada súmula. Súmula 149/STJ. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 543-C. Lei 8.213/1991, art. 11 , VII, Lei 8.213/1991, art. 48 , § 1º, Lei 8.213/1991, art. 55 , § 3º e Lei 8.213/1991, art. 142 . Decreto 3.048/1999, art. 63 e Decreto 3.048/1999, art. 143 , § 2º.

@FIM =
Opções
Jurisprudência - Súmula 577/STJ