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TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Súmula 41/TNU - 03/03/2010

(Doc. VP 105.9500.0000.0200)
Seguridade social. Previdenciário. Segurado especial. Trabalhador rural. Caracterização. Lei 8.213/1991, art. 11, VII.

«A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto.» STJ (Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial interposto com base nas alíneas «a» e «c» do art. 105, III, da CF/88. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso conhecido somente pela alínea a do permissivo constitucional. Aposentadoria rural. Requisitos etário e cumprimento da carência. Desnecessidade de comprovação simultânea. Perda da qualidade de segurada quando do implemento da idade). STJ (Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Segurada especial. Regime de economia familiar caracterizado).

Jurisprudência - Súmula 41/TNU