Lei Complementar de 1997

4 normas e 35 artigos encontrados

1997

Diário Oficial de 24/12/1997

Doc. 103.7781.0628.7500

Lei Complementar 92/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 99/99) . Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Diário Oficial de 23/12/1997

Doc. 103.7781.0628.6700

Lei Complementar 91/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-7

EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Diário Oficial de 07/10/1997

Doc. 103.7781.0628.6000

Lei Complementar 90/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Forças armadas estrangeiras. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Diário Oficial de 19/02/1997

Doc. 103.7781.0628.4900

Lei Complementar 89/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-5-B-5-C-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.