Lei Complementar de 1989

3 normas e 24 artigos encontrados

1989

Diário Oficial de 29/12/1989

Doc. 103.7781.0620.6100

Lei Complementar 62/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1989

Doc. 103.7781.0620.5100

Lei Complementar 61/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.

Diário Oficial de 10/10/1989

Doc. 103.7781.0620.4700

Lei Complementar 60/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.