Lei de 2003

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2003

Diário Oficial de 18/12/2003

Doc. 103.7781.0963.3400

Lei 10.820/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-6-B-7-8-9

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 130, de 18/09/2003). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/2003

Doc. 103.7781.0957.0500

Lei 10.741/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.