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Lei de 1974

39 normas e 408 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/12/1974

Doc. 103.7781.0729.7500

Lei 6.194/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: ( Medida Provisória 904, de 11/11/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 20/04/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 28, de 22/04/2020. DOU 23/04/2020). (Revogada pela Medida Provisória 904, de 11/11/2019, art. 6º. Efeitos a partir de 01/01/2020. Liminar deferida pelo STF na ADIn 6.262 para suspender os efeitos da Medida Provisória 904/2019) . Administrativo. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Doc. 103.7781.0729.8900

Lei 6.195/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 13/12/1974

Doc. 103.7781.0729.5800

Lei 6.184/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei 5.927, de 11/10/73, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Doc. 103.7781.0729.4200

Lei 6.179/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1974

Doc. 103.7781.0729.1800

Lei 6.135/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.

Doc. 103.7781.0729.2100

Lei 6.136/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.