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Lei de 1971

34 normas e 578 artigos encontrados

Diário Oficial de 14/09/1971

Doc. 193.6425.7001.2000

Lei 5.703/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Concede pensão especial a beneficiários legais de membro integrante do Grupo de atração e pacificação dos índios Cintas Largas.

Diário Oficial de 01/09/1971

Doc. 103.7781.0703.4800

Lei 5.698/1971 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social e dá outras providências.