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Lei de 1948

9 normas e 70 artigos encontrados

1948

Diário Oficial de 01/01/1949

Doc. 131.1624.0000.3100

Lei 599/1948 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei 7.036, de 10/12/1944.

Diário Oficial de 15/06/1948

Doc. 103.7781.0635.7800

Lei 288/1948 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.