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Emenda Constitucional de 2014

8 normas e 33 artigos encontrados

Diário Oficial de 03/12/2014

Doc. 148.3240.9000.1300

Emenda Constitucional 84/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (efeitos financeiros a partir de 01/01/2015). Constitucional. Altera o art. 159 da CF/88 para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Diário Oficial de 06/08/2014

Doc. 145.3620.7000.0000

Emenda Constitucional 83/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Zona Franca de Manaus – ZFM. Acrescenta o art. 92-A ao ADCT/88 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).

Diário Oficial de 17/07/2014

Doc. 145.0351.4000.0000

Emenda Constitucional 82/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Inclui o § 10 ao art. 144 da CF/88, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial de 06/06/2014

Doc. 143.9073.5003.1400

Emenda Constitucional 81/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

Diário Oficial de 05/06/2014

Doc. 143.9073.5003.1000

Emenda Constitucional 80/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Diário Oficial de 28/05/2014

Doc. 143.9073.5002.9900

Emenda Constitucional 79/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]

Diário Oficial de 15/05/2014

Doc. 143.5224.0000.8700

Emenda Constitucional 78/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação). Constitucional. Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.

Diário Oficial de 12/02/2014

Doc. 141.1691.4000.1800

Emenda Constitucional 77/2014 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 29/03/2014). Constitucional. Servidor público. Militar. Cargo público. Cumulação de cargos. Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da CF/88, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea «c».