Emenda Constitucional de 2012

3 normas e 12 artigos encontrados

2012

Diário Oficial de 30/11/2012

Doc. 128.1713.9000.0000

Emenda Constitucional 71/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Diário Oficial de 30/03/2012

Doc. 122.2895.6000.0700

Emenda Constitucional 69/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal/88 (CF/88), para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Doc. 122.2895.6000.1200

Emenda Constitucional 70/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.