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Emenda Constitucional de 2000

7 normas e 30 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/12/2000

Doc. 103.7781.0611.0700

Emenda Constitucional 31/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Diário Oficial de 14/09/2000

Doc. 103.7781.0610.9400

Emenda Constitucional 29/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 35. CF/88, art. 156. CF/88, art. 160. CF/88, art. 167. CF/88, art. 198.]]

Doc. 103.7781.0611.0300

Emenda Constitucional 30/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera a redação do art. 100 da CF/88 acrescenta o art. 78 no ADCT/88, referente ao pagamento de precatórios judiciários. [[CF/88, art. 100. ADCT/88, art. 78.]]

Diário Oficial de 26/05/2000

Doc. 103.7781.0610.9000

Emenda Constitucional 28/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Retificação no D.O. de 29/05/2000). Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88. [[CF/88, art. 7º. CF/88, art. 233.]]

Diário Oficial de 22/03/2000

Doc. 103.7781.0610.8700

Emenda Constitucional 27/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 76 ao ADCT/88, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. [[ADCT/88, art. 76.]]

Diário Oficial de 15/02/2000

Doc. 103.7781.0610.8000

Emenda Constitucional 25/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. [[CF/88, art. 29. CF/88, art. 29-A.]]

Doc. 103.7781.0610.8400

Emenda Constitucional 26/2000 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88. [[CF/88, art. 6º.]]