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Decreto-lei de 1978

7 normas e 33 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/12/1978

Doc. 108.9255.8000.7200

Decreto-lei 1.652/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.678, de 22/02/79). Administrativo. Tributário. Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.

Diário Oficial de 20/12/1978

Doc. 130.3235.7000.0000

Decreto-lei 1.650/1978 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.

Diário Oficial de 12/12/1978

Doc. 103.7781.0032.7400

Decreto-lei 1.645/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1978

Doc. 103.7781.0032.7000

Decreto-lei 1.640/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 4.947, de 06/04/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1978

Doc. 174.3874.7002.2700

Decreto-lei 1.638/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dá nova redação ao artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1978

Doc. 133.9250.1000.2900

Decreto-lei 1.629/1978 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Modifica a redação da alínea «f» do artigo 60 da Lei 5.025, de 10/06/66.

Diário Oficial de 19/01/1978

Doc. 108.2982.4003.2900

Decreto-lei 1.601/1978 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a Sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências.