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Decreto-lei de 1943

13 normas e 1.222 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/1969

Doc. 103.7781.0056.6600

Decreto-lei 5.213/1943 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Modifica o art. 16 da do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 31/12/1943

Doc. 103.7781.0066.5200

Decreto-lei 5.922/1943 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Altera a redação da CLT, art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 18/12/1943

Doc. 103.7781.0066.5500

Decreto-lei 6.109/1943 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 02/10/1943

Doc. 103.7781.0066.4600

Decreto-lei 5.860/1943 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Modifica o CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1943

Doc. 195.5165.0009.5700

Decreto-lei 5.887/1943 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.

Diário Oficial de 30/08/1943

Doc. 104.8193.4000.2400

Decreto-lei 5.782/1943 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regula a situação do servidor do Estado desaparecido em naufrágio, acidente, ou em qualquer ato de guerra ou de agressão à soberania nacional.

Diário Oficial de 09/08/1943

Doc. 103.7781.0056.7200

Decreto-lei 5.452/1943 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-10-A-11-11-A-12-12-A-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.