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Decreto

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Diário Oficial de 06/09/2019

Doc. 196.2520.6003.7700

Decreto 10.009/2019 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Assistência social. Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.

Diário Oficial de 15/05/2019

Doc. 193.3940.8001.3900

Decreto 9.792/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Regulamenta a Lei 12.587, de 3/01/2012, art. 11-A, parágrafo único, III que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

Diário Oficial de 08/02/2019

Doc. 191.2353.4000.0300

Decreto 9.700/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.

Diário Oficial de 01/01/2019

Doc. 190.3483.0000.1700

Decreto 9.661/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 13.152, de 29/07/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Diário Oficial de 21/11/2018

Doc. 188.6021.3000.7200

Decreto 9.569/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 12.213, de 20/01/2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto 5.109, de 17/06/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Diário Oficial de 20/11/2018

Doc. 188.6021.3000.5600

Decreto 9.568/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e regulamenta o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social.

Diário Oficial de 19/11/2018

Doc. 188.6021.3000.4300

Decreto 9.565/2018 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes.