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Decreto

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Diário Oficial de 05/05/2023

Doc. 233.2501.5001.1000

Decreto 11.517/2023 - Arts.2-3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.

Diário Oficial de 18/03/2022

Doc. 222.5155.7002.5400

Decreto 10.999/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.

Diário Oficial de 20/07/2021

Doc. 215.0062.9000.3500

Decreto 10.750/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Previdenciário. Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.

Diário Oficial de 23/06/2021

Doc. 214.3140.2000.1200

Decreto 10.728/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência em 01/07/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Regulamenta o art. 5º da Lei 8.745, de 9/12/1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 37 da Constituição.[[CF/88, art. 37. Lei 8.745/1993, art. 5º.]]

Diário Oficial de 05/05/2021

Doc. 214.2384.1001.7300

Decreto 10.695/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

Diário Oficial de 08/02/2021

Doc. 211.6674.2001.6000

Decreto 10.620/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

Diário Oficial de 29/10/2020

Doc. 207.4293.3000.9400

Decreto 10.537/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Previdenciário. Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999, e o art. 1º do Decreto 10.413, de 2/07/2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei 13.982, de 2/04/2020. [[Lei 13.982/2020, art. 3º. Lei 13.982/2020, art. 4º. Decreto 3.048/1999, art. 154. Decreto 10.413/2020, art. 1º.]]

Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.8234.1000.0000

Decreto 10.491/2020 -Arts.EMENTA

EMENTA: Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.