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Decreto

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Diário Oficial de 07/03/1972

Doc. 103.7781.0554.9100

Decreto 70.235/1972 - Arts.53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-64-A-64-B-65-66-67-68

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/04/1970

Doc. 182.2035.5003.3700

Decreto 66.497/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Estrangeiro. Promulga a Convenção 118/OIT sobre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.

Diário Oficial de 17/09/1968

Doc. 103.7781.0550.0200

Decreto 63.230/1968 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 72.771, de 06/09/1973). Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807, de 26/08/1960.

Diário Oficial de 05/08/1968

Doc. 103.7781.0549.9000

Decreto 63.069/1968 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/02/1995). Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 62.755, de 22/05/1968.

Diário Oficial de 23/05/1968

Doc. 103.7781.0549.8600

Decreto 62.755/1968 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/07/1991). Revoga o Decreto 53.831, de 25/03/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/1967

Doc. 103.7781.0546.6300

Decreto 61.705/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a execução da Lei 5.315, de 12/09/1967, que dispõe sobre o aproveitamento dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.