1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. decreto

Decreto de 2019

536 normas e 6.098 artigos encontrados

2019

Diário Oficial de 23/12/2019

Doc. 198.7562.5001.5200

Decreto 10.188/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: (Vigência Decreto 10.188/2019, art. 28). Administrativo. Previdenciário. Regulamenta a Lei 9.796, de 5/05/1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/10/2019

Doc. 196.8090.1004.1900

Decreto 10.038/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2019). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3/04/2014.

Diário Oficial de 06/09/2019

Doc. 196.2520.6003.7600

Decreto 10.009/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Assistência social. Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.

Diário Oficial de 15/05/2019

Doc. 193.3940.8001.3900

Decreto 9.792/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Regulamenta a Lei 12.587, de 3/01/2012, art. 11-A, parágrafo único, III que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.