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Decreto de 2017

310 normas e 4.055 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/12/2017

Doc. 180.8034.0000.0600

Decreto 9.255/2017 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Regulamenta a Lei 13.152, de 29/07/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Diário Oficial de 28/07/2017

Doc. 175.1694.8000.2000

Decreto 9.111/2017 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Seguridade social. Previdência social. Abono anual 2017. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

Doc. 175.6735.5000.0000

Decreto 9.112/2017 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar 159, de 19/05/2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto 6.573, de 19/09/2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.