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Decreto de 2016

317 normas e 3.472 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/2016

Doc. 170.1145.6000.0000

Decreto 8.948/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). (Vigência em 01/01/2017). Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Regulamenta a Lei 13.152, de 29/07/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Diário Oficial de 25/07/2016

Doc. 165.8730.3000.0000

Decreto 8.820/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Seguridade social. Previdência social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

Diário Oficial de 08/07/2016

Doc. 164.7484.9000.8800

Decreto 8.805/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 04/01/2017). Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007.

Diário Oficial de 15/03/2016

Doc. 162.0340.4000.1500

Decreto 8.691/2016 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade sócia. Previdenciário. Previdência social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.