Decreto 6.307/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei 8.742, de 07/12/93.
Decreto de 2007
330 normas e 3.663 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/12/2007
Doc. 103.7781.0441.5600
Doc. 103.7781.0441.6700
Decreto 6.308/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei 8.742, de 07/12/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/2007
Doc. 103.7781.0437.7800
Decreto 6.284/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Tributário. Certidão Negativa de Débito - CND. Fixa o prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto 6.187, de 14/08/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2007
Doc. 103.7781.0434.7500
Decreto 6.257/2007 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Previdenciária. Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto 6.042, de 12/02/2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.
Diário Oficial de 05/10/2007
Doc. 103.7781.0431.5300
Decreto 6.224/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.
Diário Oficial de 28/09/2007
Doc. 103.7781.0429.6900
Decreto 6.214/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei 8.742, de 07/12/1993, e a Lei 10.741, de 01/10/2003, acresce parágrafo ao Decreto 3.048, de 06/05/1999, art. 162 e dá outras providências.