Decreto 5.895/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.237, de 20/07/2010). Seguridade social. Dá nova redação ao Decreto 2.536, de 06/04/1998, art. 3º que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inc. IV da Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 18.