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Decreto de 1999

64 normas e 2.187 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/12/1999

Doc. 103.7781.0131.7200

Decreto 3.039/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera os arts. 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1999

Doc. 103.7781.0139.6700

Decreto 3.265/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0139.7200

Decreto 3.266/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Atribui competência e fixa a periodicidade para a publicação da tábua completa de mortalidade de que trata o § 8º do art. 29 da Lei 8.213, de 24/07/91, com a redação dada pela Lei 9.876, de 26/11/99.

Diário Oficial de 22/10/1999

Doc. 205.0253.4000.0000

Decreto 3.217/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 3.112, de 06/07/1999, que dispõe sobre a regulamentação da Lei 9.796, de 05/05/1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

Diário Oficial de 07/07/1999

Doc. 103.7781.0137.2700

Decreto 3.112/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-14-A-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.188, de 20/12/2019, art. 27. Vigência em 01/01/2010). Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Lei 9.796, de 05/05/1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1999

Doc. 103.7781.0131.7900

Decreto 3.048/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.