Decreto 84.264/1980 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.
Decreto de 1980
16 normas e 297 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/10/1980
Doc. 103.7781.0584.1800
Diário Oficial de 15/10/1980
Doc. 122.1461.6000.2600
Decreto 85.248/1980 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 01/10/1980). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 18/08/1980
Doc. 103.5671.1000.6300
Decreto 85.043/1980 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Anistia política. Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos Servidores Civis que retornaram à atividade por força da Lei 6.683, de 28/08/79.