Decreto 59.122/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Seguridade social. Trabalhista. Dá nova redação aos arts. 3º e 19 e acrescenta parágrafo ao art. 13 do Regulamento do salário - Família do trabalhador.
Decreto de 1966
32 normas e 680 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/08/1966
Doc. 103.7781.0543.1000
Diário Oficial de 11/02/1966
Doc. 122.1461.6000.2300
Decreto 57.759/1966 -Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Migração com a Itália.