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Decreto de 1964

6 normas e 65 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/07/1964

Doc. 103.7781.0535.1500

Decreto 54.014/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Dispõe sobre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto 53.153, de 10/12/63, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/03/1964

Doc. 103.7781.0535.0800

Decreto 53.831/1964 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 62.755/1968) . Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960.