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de 2013

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Diário Oficial de 14/01/2013

Doc. 130.4304.4000.4700

Lei 12.783/2013 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-21-A-21-B-21-C-22-23-24-25-26-26-A-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 579, de 11/09/2012). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 12.111, a Lei de 9/12/2009, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 10.848, de 15/03/2004; revoga dispositivo da Lei 8.631, de 04/03/1993; e dá outras providências.

Doc. 130.4304.4000.7200

Lei 12.784/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança nos órgãos da Presidência da República.

Doc. 130.4304.4000.7600

Lei 12.785/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Doc. 130.4304.4000.8000

Lei 12.786/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 7.831, de 02/10/1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.

Doc. 130.4304.4000.8300

Lei 12.787/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei 10.438, de 26/04/2002; revoga a Lei 6.662, de 25/06/1979, a Lei 8.657, de 21/05/1993, e o Decreto-lei 2.032, de 09/06/1983, e Decreto-lei 2.369, de 11/11/1987; e dá outras providências.