MEDIDA PROVISÓRIA 970, DE 25 DE MAIO DE 2020
(D. O. 26-05-2020)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 126, de 23/09/2020. DOU 24/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 126, de 23/09/2020 (DOU 24/09/2020. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/09/2020).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com a CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 126, de 23/09/2020 (DOU 24/09/2020. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/09/2020).