MEDIDA PROVISÓRIA 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
(D. O. 13-03-2020)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 80, de 13/07/2020. DOU 14/07/2020). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 80, de 13/07/2020 (DOU 14/07/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/07/2020).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com o CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 80, de 13/07/2020 (DOU 14/07/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/07/2020).