Carregando…

Início
Legislação

Listar todos os itens

Procurar:

Decretos

Decreto Legislativo

Decreto-lei

Emenda Consitucional

Emenda Const. de Rev.

Medida Provisória

Portaria

Resolução

Lei

Lei complementar

Lei Delegada
Jurisprudência

Listar todos os itens

Procurar:

Leading Cases

Jurisprudência Previdenciária
Súmulas Previdenciárias

Listar todos os itens

Procurar:

Súmulas do STF

Súmula/STF-SVI

Súmulas do STJ

Súmulas do STJ-EAD

Súmulas do TFR

Súmulas do CRPS

Súmulas/TRF 1ª Região

Súmulas/TRF 2ª Região

Súmulas/TRF 3ª Região

Súmulas/TRF 4ª Região

Súmulas/TRF 5ª Região

FONAJE-FP

FONAJE-FE

Súmulas do TST

Precedente Normativo/TST

Orientação Jurisprudêncial/TST-Pleno

Orientação Jurisprudêncial/TST-SDI-I

Orientação Jurisprudêncial/TST-SDI-II

Orientação Jurisprudêncial/TST-SDC

Orientação Jurisprudêncial/TST-SDI-I. Transitória

Enunc. Junta de Rec. da Prev. Social. JRPS

Súmulas da TNU. Juizados Especiais Federais
Modelos de Petição
Planos

Notificações ×

14 abril

STJ. Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Lei 8.009/1990, art. 3º, II. Impenhorabilidade. Reforma residencial. Processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residen...

14 abril

STJ. Acordo de não persecução penal. Destinação dos valores da prestação pecuniária. CPP, art. 28-A, IV. Competência do Juízo da Execução Penal. Competência do juízo da execução penal. CPP, art. 28-A, IV. Constitucionalidade do dispositivo legal. ADI 6.305/DF/STF. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Processo penal. ...

14 abril

STJ. Ação reivindicatória. Ausência do título de domínio. Escritura pública não registrada no cartório de registro de imóveis. Honorários advocatícios. Sucumbência. Requisito imprescindível. Extinção do feito sem Resolução do mérito. Honorários advocatícios sucumbenciais. Hermenêutica. Equidade ( CPC/1973, art. 20, § 4º). Valor da causa elevado. Reduç...

14 abril

STJ. Consumidor. Relação de consumo. Repetição de indébito. Devolução em dobro. CDC, art. 42, parágrafo único. Requisito subjetivo. Dolo. Má-Fé ou culpa. Irrelevância. Prevalência do critério da boa-fé objetiva. Ação de repetição de indébito cumulada com danos morais. Tribunal de origem concluiu que não houve prova da má-fé da instituição financeira. Inaplicabilidade do CDC, art. 42, parágrafo úni...

14 abril

STJ. Execução de título extrajudicial. Penhora de quotas sociais. Exercício do direito de preferência por sócio. Intimação da sociedade não realizada. Necessidade de intimação das partes e da sociedade. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Exercício do direito de preferência por sócio. Intimação da sociedade não realizada. Necessidade de intimação das partes e da sociedade. Proce...

Exibir todas as notificações

Olá, faça login
ou cadastre-se

Início
Legislação
0, de 01/01/1970, art. 13

0, de 01/01/1970, art. 13

Artigo13

0

Favoritos

...