Lei 14.235, de 11/11/2021, art. 3º (Exclui o Programa 5030 - Promoção da Cidadania).
Lei 14.235, de 11/11/2021, art. 2º (Inclui o Programa 5035 - Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas).
Lei 14.235, de 11/11/2021, art. 2º (Inclui o Programa 5035 - Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas).
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