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Lei 13.922, de 04/12/2019, art. 0

Artigo0

LEI 13.922, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

(D. O. 05-12-2019)

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rodeio.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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