LEI 13.905, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

(D. O. 22-11-2019)

Art. 1º

- Esta Lei altera a Lei 10.753, de 30/10/2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores.

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