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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002, art. 768

Artigo768

Art. 768

- O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

STJ Civil. Recurso especial. Ação de indenização securitária. Seguro de vida. Segurado embriagado. Impossibilidade de exclusão da cobertura com fundamento no agravamento intencional do risco. Precedente recente desta corte reafirmando a incidência da Súmula 620/STJ. Ausência de violação do CCB/2002, art. 768. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

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STJ Seguro. Transporte de cargas. Ação de cobrança de indenização securitária. Transporte rodoviário. Roubo de carga. Agravamento do risco pelo segurado. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Transporte rodoviário. Roubo de carga. Agravamento do risco pelo segurado. Inocorrência. Caso fortuito. Força maior. Boa-fé objetiva. Fato de terceiro. Matéria pacificada no STJ. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência do STJ. Súmula 168/STJ. Processo civil. Embargos de divergência no recurso especial não conhecidos. CCB/2002, art. 393. CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 768. Lei 11.442/2007, art. 13. Mais detalhes

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STJ Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Direito civil e processual civil. Acidente de trânsito. Atropelamento em acostamento de rodovia engarrafada. Embriaguez. Lesões graves. Tratamento com homecare. Necessidade de enfermeiras e fisioterapia. Danos materiais e morais. Vítima privada de suas férias com necessidade de traslado. Agravamento do risco reconhecido. Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Proprietária do veículo responde pelos danos causados. Omissões, contradição e obscuridade alegadas. Não ocorrência. Mero inconformismo com a solução jurídica adotada. Razões recursais dissociadas da temática dos dispositivos de Leis federais articulados. Súmula 284/STF. Analogia. Revolvimento do quadrante fático probatório da causa e interpretação de cláusula contratual. Impossibilidade. Quantum indenizatório arbitrado com razoabilidade. Deliberação unipessoal que negou provimento a insurgência. Irresignação dos agravantes. Mais detalhes

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STJ Seguro de vida. Acidente de trânsito. Morte do condutor segurado. Negativa de cobertura pela seguradora. Alegação de agravamento de risco. Embriaguez do segurado. Impossibilidade. Estado mental do segurado. Irrelevante. Súmula 620/STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Seguro de vida. Nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas. CCB/1916, art. 1.443. CCB/1916, art. 1.444. CCB/1916, art. 1.454. CCB/2002, art. 768. Mais detalhes

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STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Seguro de automóvel (casco). Embriaguez ao volante. Terceiro condutor (preposto). Agravamento do risco. Uso de álcool. Sinistro. Causa direta ou indireta. Perda da garantia securitária. Empresa segurada. Culpa. Culpa in eligendo e culpa in vigilando. Princípio do absenteísmo. Boa-fé objetiva e função social do contrato de seguro. Mais detalhes

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STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de cobrança de seguro automóvel. Acidente de trânsito. Negativa de pagamento. Condutor embriagado. Agravamento do risco comprovado. CCB/2002, art. 768. Causa determinante do sinistro. Perda da indenização. Agravo no recurso especial não provido. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes

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STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação regressiva. Seguro automóvel. Acidente de trânsito. Negativa de pagamento. Condutor embriagado. Agravamento do risco comprovado. CCB/2002, art. 768. Causa determinante do sinistro. Perda da indenização. Recurso especial não provido. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes

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STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de seguro. Sinistro. Embriaguez do condutor. Comprovação. Agravamento do risco. Conduta determinante. Entendimento do tribunal de origem em consonância com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

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STJ Seguro de veículo. Direito civil. Recurso especial. Ação regressiva de cobrança. Acidente de trânsito. Seguro de automóvel. Negativa de cobertura. Embriaguez do condutor do veículo constatada. Agravamento essencial do risco. Perda da cobertura securitária. CCB/2002, art. 768. Mais detalhes

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STJ Seguro. Veículo. Direito civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de automóvel. Acidente de trânsito. Negativa de cobertura. Condutor do veículo. Embriaguez constatada. Agravamento essencial do risco. Perda da cobertura securitária. CCB/2002, art. 768. Mais detalhes

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CCB/1916, art. 1.454 (dispositivo correspondente).