CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1432

STJ Consumidor. Seguro de vida. Causa direta do óbito não relacionada à doença preexistente omitida (hepatopatia cronica). Direito à cobertura. Causas diretas do óbito (embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de fratura no fêmur). CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.443. CCB/2002, art. 765. CDC, arts. 47, 51 e 54, §§ 3º e 4º. Mais detalhes

STJ Consumidor. Seguro de vida. Causa direta do óbito não relacionada à doença preexistente omitida (hepatopatia cronica). Direito à cobertura. Causas diretas do óbito (embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de fratura no fêmur). Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.443. CCB/2002, art. 765. CDC, arts. 47, 51 e 54, §§ 3º e 4º. Mais detalhes

TJRJ Consumidor. Seguro. Contrato de seguro de vida. Homicídio do segurado planejado pela beneficiária. Nulidade. CCB, art. 120 e CCB, art. 1.432, e 1.436. Mais detalhes

STJ Consumidor. Seguro. Automóvel. Contrato de seguro de veículo. Teoria da aparência. Princípio da boa-fé objetiva. Deveres da boa-fé e cooperação, transparência e informação. Apólice não emitida. Aceitação do seguro. Responsabilidade solidária. Solidariedade. Seguradora e corretores. Cadeia de fornecimento. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a responsabilidade solidária. CDC, arts. 14, 18 e 34. Decreto-lei 73/1966, arts. 125 e 126. CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.433. CCB/2002, art. 422. Mais detalhes

STJ Consumidor. Seguro. Automóvel. Contrato de seguro de veículo. Teoria da aparência. Princípio da boa-fé objetiva. Deveres da boa-fé e cooperação, transparência e informação. Apólice não emitida. Aceitação do seguro. Responsabilidade solidária. Solidariedade. Seguradora e corretores. Cadeia de fornecimento. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a emissão da apólice. CDC, arts. 14, 18 e 34. Decreto-lei 73/1966, arts. 125 e 126. CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.433. CCB/2002, art. 422. Mais detalhes

TJSP Seguridade social. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade extracontratual. Indenização. Dedução. Benefício previdenciário e seguro de vida. Descabimento. Não cabe a dedução de valores percebidos a título de benefício previdenciário e seguro de vida da indenização judicial por serem diversos os fundamentos jurídicos desses benefícios. A pensão por morte funda-se no Lei 8213/1991, art. 74 e a indenização securitária no CCB, art. 1432, enquanto a responsabilidade subjetiva decorre da violação de direito, nos termos do CCB, art. 159. Recursos parcialmente providos. Mais detalhes

STJ Seguro facultativo. Veículo. Automóvel. Transferência de automóvel. Comunicação à seguradora. Desnecessidade. Agravamento de risco. Inexistência na hipótese. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.432, CCB, art. 1.443 e CCB, art. 1.463. CCB/2002, arts. 757, 765 e 785. Mais detalhes

STJ Seguro facultativo. Veículo. Transferência de automóvel. Comunicação à seguradora. Desnecessidade. Agravamento de risco. Inexistência na hipótese. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.432, CCB, art. 1.443 e CCB, art. 1.463. CCB/2002, arts. 757, 765 e 785. Mais detalhes

STJ Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência do segurado. Má-fé do segurado reconhecida pelo tribunal de origem. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.444. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26. Mais detalhes

STJ Seguro. Automóvel. Consumidor. Atraso no pagamento de prestação. Ausência de prévia constituição em mora. Impossibilidade de automático cancelamento da avença pela seguradora. Cobertura devida. Decreto-lei 73/66, arts. 12 e 13. CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.450. CDC, art. 51, IV. Mais detalhes