DECRETO 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020
(D. O. 16-03-2020)
(Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). (Republicado em 17/03/2020). (Republicado em 16/03/2020). Administrativo. Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º (revogação total).
Decreto 10.404, de 22/06/2020, art. 1º (art. 2º).
Decreto 10.300, de 30/03/2020, art. 1º (art. 4º-B).
Decreto 10.389, de 24/03/2020, art. 1º (art. 4º-A, 4º-B, 6º e 7º).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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