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Decreto 10.275, de 13/03/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.275, DE 13 DE MARÇO DE 2020

(D. O. 16-03-2020)

(Revogado pelo Decreto 11.547, de 05/06/2023, art. 9º). Administrativo. Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.547, de 05/06/2023, art. 9º (Revogação total).

(Arts. - - - - - - - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

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