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Decreto 10.245, de 18/02/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

(D. O. 19-02-2020)

(Revogado pelo Decreto 11.412, de 10/02/2023, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.412, de 10/02/2023, art. 9º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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