DECRETO 10.191, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
(D. O. 27-12-2019)
(Vigência em 07/02/2020). Administrativo. Servidor público Altera o Decreto 9.674, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, e o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (art. 4º e Anexo III).
Decreto 10.357, de 20/05/2020 (art. 3º e Anexo II).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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