DECRETO 10.040, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 04-10-2019)

Art. 5º

- A Secretaria-Executiva do Comace será exercida pela Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

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