CPM - Código Penal Militar, art. 298

STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Desacato a superior. CPM, art. 298. CPM. Alegação de que não há provas da prática do delito. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Aumento da pena-base. Alegação de afronta ao art. 70, incs. II, «l», do CPM. Bis in idem. Não configurado. Orientação Jurisprudencial desta corte. Precedentes. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal militar. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Crime militar. CPM, art. 298, parágrafo único. Alegada nulidade. Formação e dissolução do conselho especial. Não configuração. Juiz militar transferido para a reserva. Motivação idônea para a substituição no conselho especial. Decisão. Competência do Juiz auditor. Desnecessidade de manifestação do tj. Alegação de cerceamento de defesa. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Impossibilidade de conhecimento por esta corte. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido. Mais detalhes

STM Crime militar. Apelação. Comunicação falsa de crime. Desacato a superior. Publicação de crítica indevida. CPM, art. 298, parágrafo único. Mais detalhes

STM Crime militar. Apelação. Desacato a superior. Ofensa a dignidade e deprimindo-lhe a autoridade. CPM, art. 298. Mais detalhes

STM Desacato a superior. Menosprezo. Diminuição da autoridade do comandante. Agente semi-imputável. Medida de segurança. Tratamento ambulatorial. CPM, art. 113. Mais detalhes

STM Crime militar. Desacato a superior. Embriaguez. Caso fortuito ou força maior. Inocorrência. Imputabilidade penal. CPM, art. 298. Mais detalhes

STF Habeas corpus. Crime militar. Abandono de posto e desacato. Lei 9.099/1995, art. 89. Lei 9.839/1999. Conflito no tempo. CF/88, art. 5º, XL. CPP, art. 2º. CPM, art. 195. CPM, art. 298. Mais detalhes

TJMMG Desacato a superior. Militar. CPM, art. 298. Mais detalhes

TJMMG Desacato. Militar. Palavras de baixo calão. CPM, art. 298. CPM, art. 177. CPM, art. 299. Mais detalhes

STM Crime militar. Desacato a superior. CPM, art. 298. CPPM, art. 617, II, «a». CP, art. 33, § 2º, «c». Lei 7.210/1984, art. 110. Mais detalhes