- Dormir em serviço
- Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
STJ Agravo regimental contra denegação da ordem de habeas corpus. Crime militar. CPM, art. 203. Pleito de absolvição. Exercício regular do direito ao descanso (art. 207, §§ 3º e 4º, do risg). Necessidade de profunda incursão no acervo fático probatório. Inviabilidade. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Recurso em habeas corpus. Crime militar. Dormir em serviço. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Não ocorrência. Recebimento da denúncia. Desnecessidade de motivação complexa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STM Crime militar. Apelação. Dormir em serviço. Confissão extrajudicial retratada em Juízo. In dubio pro reo. CPM, art. 203. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STM Crime militar. Dormir em serviço. Apelo defensivo. Princípio in dubio pro reo. Inocorrência. Condenação. CPM, art. 203. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STM Apelação. Abandono de posto. Delito do sono. «Mutatio libeli». CPM, art. 203. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total