(DOC. VP 819.2803.2302.3749)

TJSP. Apelação - Roubo - Recurso defensivo - Materialidade e autoria incontestes - Prova oral robusta - Importância da palavra da vítima em delitos patrimoniais - Condenação mantida - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Pena-base fixada acima do mínimo legal em razão da culpabilidade exacerbada do réu - Idade da vítima que deve ser levada em conta para a aferição da reprovabilidade da conduta e maior culpabilidade do agente - Regime inicial semiaberto fixado na origem - Impossibilidade de substituição da reprimenda corpórea pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal - Recurso desprovido

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