(DOC. VP 330.3349.2579.0564)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta disciplinar de natureza grave. art. 50, I e VI, c/c art. 39, II e V, ambos da LEP. Preliminares afastadas. Prescrição não observada. Nulidade não configurada. Reeducando ouvido no curso do PAD, por meio de defesa técnica. Desnecessidade da oitiva judicial. Pretensão à absolvição. Inadmissibilidade. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes penitenciários. Gravidade do comportamento que impor

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