(DOC. VP 250.2280.1367.4598)

STJ. Roubo. Dosimetria. Crime praticado contra menor de idade no trajeto da escola. Pena-base. Circunstância desfavorável. Fundamento idôneo. Roubo. Reformatio in pejus. Inexistência. Remissão aos fundamentos da sentença. Idoneidade. Agravo regimental não provido. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 157.

1 - A remissão aos elementos fáticos da conduta, constantes na sentença, não configura reforma para pior, pois a pena privativa de liberdade calculada pelo acórdão recorrido permaneceu inalterada. 2 - O roubo praticado em prejuízo de menores de idade no caminho para a escola supera a reprovabilidade e gravidade ínsitos ao delito de roubo, a demandar incremento na dosimetria da pena-base. 3 - Agravo regimental não provido. O roubo praticado contra menor de idade

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